Programa de Comprometimento e Gratuidade 2024
Renovação – Bolsa de Estudos 2023/2024
Orientações
No último dia 11, iniciamos o processo de renovação das bolsas de estudos pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) para o ano de 2024, por meio de análise documental, análise socioeconômica e dos critérios pedagógicos (médias, frequência e participação das famílias). Na primeira etapa, fizemos o recebimento da inscrição e recebimento dos documentos para análise. A saber:
I – Requisitos para renovação da bolsa:
Todos os candidatos:
a) Possuir renda bruta familiar de até três salários mínimos nacional vigente (entende-se por Renda Familiar Bruta, o somatório da renda individual sem descontos, dos moradores do mesmo domicílio, consanguíneos ou não).
b) Atender os critérios socioeconômicos para a renovação do benefício.
Estudantes da Educação Infantil, 1° e 2° anos do Ensino Fundamental:
a) Possuir frequência escolar anual de 90% (noventa por cento);
b) Participação do(s) responsável(eis) nas reuniões (acompanhamento escolar).
Estudantes do 3° ao 9° ano do Ensino Fundamental e 1ª a 3ª série do Ensino Médio:
a) Manter frequência igual ou acima de 90%;
b) Manter média total ≥ 7,0 (entende-se média total, a soma de todas as médias trimestrais de cada disciplina dividida pelo número de disciplinas);
c) Manter média trimestral ≥ 6,0 em todas as disciplinas;
d) Não receber sanções previstas em Regimento Escolar.
II – Documentação a ser enviada:
a) Formulário de Autodeclaração de Renda Bruta Familiar devidamente preenchido e assinado, constando no quadro todas as pessoas que residem no mesmo endereço que possuem renda ou não (ANEXO I).
b) Termo de Responsabilidade (ANEXO II).
c) Carteira de Identidade ou certidão de nascimento do (a) estudante.
d) CPF (do estudante).
e) Carteira de Identidade e CPF do(a) responsável legal.
f) Comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias).
g) Comprovantes de renda familiar de todas as pessoas que possuem renda e que residem no mesmo endereço (de acordo com o ANEXO III).
h) Documento que comprove deficiência física ou mental, quando for o caso.
III – Cronograma:
1ª etapa – Entrega da documentação pelas famílias: 11 a 20 de agosto (após esse período poderão ser solicitados outros documentos).
2ª etapa – Período para análise da documentação pelo Sesc: 21 a 30 de agosto.
3ª etapa – Divulgação do resultado: 01 de setembro.
IV – IMPORTANTE:
a) A não entrega da documentação dentro do prazo estipulado, acarretará a perda da bolsa para o ano de 2024.
b) Os documentos devem ser entregues na íntegra, e caso estejam ilegíveis ou faltando partes, estes serão desconsiderados, ocasionando a perda automática da bolsa.
c) Todos os documentos devem ser escaneados e encaminhados em arquivo único no formato PDF via agenda digital, pelo canal “PCG-ENTREGA DE DOCUMENTOS”.
d) Caso fique comprovada falsidade ideológica nas informações prestadas, principalmente no que se refere a renda bruta familiar, a bolsa para o ano de 2024 será imediatamente cancelada.
e) Os formulários de Autodeclaração e Termo de Responsabilidade precisam estar devidamente preenchidos e assinados, em caso contrário o estudante perderá a bolsa para o ano de 2024.
f) Pedimos a gentileza de atentar-se quanto a entrega da documentação, em especial dos comprovantes de renda em acordo com o Anexo III.
g) Outros documentos podem ser solicitados, caso seja necessário.
V – Forma de envio da documentação:
SOMENTE VIA AGENDA DIGITAL PELO CANAL “PCG – ENTREGA DE DOCUMENTOS”.
Em caso de dúvidas, contactar a secretaria escolar da unidade em que o estudante está matriculado.
V – ANEXOS (Links para baixar):
Anexo I – Formulário de Autodeclaração de Renda Bruta Familiar.
Anexo II – Termo de Responsabilidade.
Anexo III – Comprovantes de Renda.